LEI Nº 2056, De 08 de Agosto de 1994

DENOMINA CONJUNTO DE PRÉDIOS DE APARTAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTOR: VEREADOR ANTONIO DONIZETI POLICENO BERNARDES
PROJETO DE LEI Nº 2234 DE 02/08/94

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. , FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O conjunto de prédios de apartamentos situados entre as Ruas Coronel Ovídio, Antonio Barbeiro Filho, Avenida Moacir Dias de Morais e EU-14 - Lar da Infância, neste Minicípio, passa a denominar-se Conjunto Habitacional "PREFEITO SALIM JORGE MANSUR".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 8 DE JULHO DE 1994.

DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE